Escândalo no TCE-ES: Pagamentos Secretos de Mais de R$ 10 Mil a Conselheiros

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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é acusado de criar um benefício secreto de mais de R$ 10 mil para seus conselheiros, pagos em processos mantidos sob sigilo. A Folha de S.Paulo investiga essa prática e as possíveis irregularidades.

Em meio a um cenário de crescente preocupação com a transparência pública, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se envolveu em uma polêmica que abala a confiança na gestão dos recursos públicos. Uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 25 de março de 2025, revelou pagamentos extras, superiores a R$ 10 mil, concedidos a conselheiros em processos mantidos sob sigilo. A prática, justificada como indenização por "acúmulo de acervo", gerou indignação e questionamentos sobre a ética e a legalidade da medida. De acordo com a reportagem, a resolução que instituiu o benefício se baseou em práticas semelhantes adotadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e pelo Ministério Público do estado. O critério para a concessão do pagamento extra foi definido como o recebimento de um volume de processos igual ou superior a 50% da média dos três anos anteriores. Essa regra, na prática, garante o benefício a quase todos os conselheiros, exceto aqueles com uma redução drástica na quantidade de processos. Os conselheiros do TCE-ES, com salários brutos entre R$ 36 mil e R$ 42 mil, podem receber um adicional que representa cerca de 30% do seu salário. O presidente do órgão, Domingos Augusto Taufner, chegou a receber R$ 92,8 mil em um único mês, ultrapassando o teto do funcionalismo público. A falta de transparência é o aspecto mais preocupante do caso. Os processos administrativos internos que autorizaram os pagamentos foram mantidos em sigilo pelo TCE-ES. Apesar das solicitações da Folha de S.Paulo por esclarecimentos sobre a motivação do sigilo e os parâmetros utilizados para a concessão do benefício, o órgão não respondeu. Essa situação levanta sérias questões sobre a governança e a responsabilidade fiscal do TCE-ES. A prática de conceder benefícios extras em processos sigilosos sugere uma falta de compromisso com a transparência e a prestação de contas à população. A falta de respostas por parte do órgão reforça essas preocupações. A situação também levanta questionamentos sobre a possibilidade de outros Tribunais de Contas estaduais estarem adotando práticas semelhantes. De acordo com a ONG Fiquem Sabendo, 13 dos 27 Tribunais de Contas estaduais pagaram supersalários em 2024, enquanto os demais não divulgam seus dados de pagamento, tornando impossível uma análise completa do problema. A prática de conceder benefícios extras de forma secreta e utilizando recursos públicos precisa ser investigada a fundo para assegurar a transparência e a responsabilização dos gestores públicos. A população tem o direito de conhecer como os recursos públicos são utilizados e de exigir que seus representantes atuem com ética e responsabilidade.
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